A Sindivest MS divulgou uma iniciativa do Governo do Mato Grosso do Sul para fomentar a produção da indústria no segmento de vestuário no Estado.
A iniciativa é realizada através do Decreto nº 12.774, o qual dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a indústria de vestuário, com início em 1º de janeiro de 2010.
O Decreto, de 25 de junho de 2009 concede redução na base de cálculo do ICMS nas operações com peças do vestuário produzidas no Estado do Mato Grosso do Sul.
Para as operações internas com agasalhos, roupas, peças íntimasdo vestuário, uniformes escolares e profissioanais, cortinas, roupas de cama, mesa e banho, panos de prato e tapetes, bolsas, bonés e chapéus de tecidos costurados, promovidas pelos próprios fabricantes , a base do cálculo do ICMS fica reduzida em 58,824%, de tal forma que tributação resulte em 7%.
Para maiores informações:
Vale ressaltar que o incentivo fiscal pode representar oportunidade de novos negócios e investimento tanto para o Estado MS, quanto para o segmento de vestuário na região, refletindo em investimento no parque indústrial, infra-estrutura, mão de obra qualificada, mix de produção, maior qualidade e eficiência para o setor.
Atualmente, as regiões Sul e Sudeste respondem por cerca de 80% da produção de vestuário no Brasil, dando destaque para São Paulo e Santa Catarina.
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